Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 226, de 04 de março de 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART, 12 E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N° 09, DE 18/03/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 4 de março de 1997
- Número
- 226
- Publicação
- 4 de junho de 1997 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nova redação ao inciso iv
- do art
- 12 e acrescenta artigos à lei n° 09
- de 18/03/89.