Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 221, de 31 de dezembro de 1996
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de dezembro de 1996
- Número
- 221
- Publicação
- 31 de dezembro de 1996 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza concessão
- de subvenções e contribuições.