Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2021
Autoria: JULIANA MATTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.