Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.148, de 28 de outubro de 2021Altera a Lei nº 1.100 de 14 de dezembro de 2020, que autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.