Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 390, de 12 de março de 2001

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
12 de março de 2001
Número
390
Publicação
23 de março de 2001 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • celebrar convênios com órgãos