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Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 389, de 17 de janeiro de 2001

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95, DA LEI N. 47, DE 01/09/91 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - ALTERADA PELA LEI N. 204, DE 27/06/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
17 de janeiro de 2001
Número
389
Publicação
17 de janeiro de 2001 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação do art. 95
  • da lei n. 47
  • de 01/09/91 - estatuto do servidor público