Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
REJEITA O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N 26/09 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES CUJO TRATAMENTO SE REALIZAR FORA DO LOCAL DE SEU DOMICÍLIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.