Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 194, de 08 de maio de 1996
DESAFETA BENS QUE MENCIONA
- Data
- 8 de maio de 1996
- Número
- 194
- Publicação
- 8 de abril de 1996 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica desafetado de sua destinação originária
- a área de ruas e áreas verdes
- do conjunto habitacional bela vista ii.