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Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 189, de 15 de abril de 1996

AUTORIZA O DA EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
15 de abril de 1996
Número
189
Publicação
15 de abril de 1996 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica o executivo municipal a doar imóvel da municipalidade
  • no conjunto habitacional bela vista
  • sito á rua das rosas
  • aos seus atuais ocupantes.