Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 176, de 08 de dezembro de 1995
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N 47, DE 01/08/91 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 8 de dezembro de 1995
- Número
- 176
- Publicação
- 8 de dezembro de 1995 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos que menciona na lei n 47
- de 01/08/91
- estatuto do servidor público municipal.