Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO N 93, DE 30/11/92 - QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TITULOS E HONRARIAS - ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N 166/97 DE 20/05/97 E DA RESOLUÇÃO N 187/01, DE 14/03/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.