Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
RESOLUÇÃO nº 200, de 17 de abril de 2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 17 de abril de 2002
- Número
- 200
- Publicação
- 7 de abril de 2002 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação
- organização e regularização da coordenadoria de defesa do consumidor - procon