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Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 158, de 26 de abril de 1995

INSTITUI POLITICA EDUCACIONAL DENOMINADA ITAÚ DE MINAS - ANALFABETISMO ZERO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de abril de 1995
Número
158
Publicação
26 de abril de 1995 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • esta lei institui sobre a politica de erradicação do analfabetismo
  • dos jovens e adultos no âmbito municipal
  • denominada itaú de minas - analfabetismo zero