Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 148, de 01 de junho de 1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E TRANSFORMAR CARGOS QUE MENCIONA, FIXAR VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de junho de 1994
- Número
- 148
- Publicação
- 1 de junho de 1994 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica o executivo municipal a criar cargo comissionado
- fica ainda autorizado
- o executivo municipal
- a transformar cargo efetivo em comissionado.