Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 148, de 01 de junho de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E TRANSFORMAR CARGOS QUE MENCIONA, FIXAR VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de junho de 1994
Número
148
Publicação
1 de junho de 1994 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica o executivo municipal a criar cargo comissionado
  • fica ainda autorizado
  • o executivo municipal
  • a transformar cargo efetivo em comissionado.