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Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 146, de 02 de maio de 1994

CRIA O PROGRAMA DE MUTIRÃO MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL AOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de maio de 1994
Número
146
Publicação
2 de maio de 1994 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o programa de mutirão municipal de eletrificação rural
  • se destina á auxiliar os produtores rurais
  • na eletrificação de suas propriedades.