Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 128, de 18 de novembro de 1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DE ENSINO DE 1 GRAU,DE 1 A 4 SÉRIES
- Data
- 18 de novembro de 1993
- Número
- 128
- Publicação
- 18 de novembro de 1993 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- municipalização
- de ensino de 1 grau
- de 1 a 4 séries. da rede estadual