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Congresso

Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)

LEI ORDINÁRIA nº 128, de 18 de novembro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DE ENSINO DE 1 GRAU,DE 1 A 4 SÉRIES

Data
18 de novembro de 1993
Número
128
Publicação
18 de novembro de 1993 · SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • municipalização
  • de ensino de 1 grau
  • de 1 a 4 séries. da rede estadual