Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A CODIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CONSTANTES DA LEI N. 968/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SAÚDE, GENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, LEI 968