Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 110, de 28 de maio de 1993
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de maio de 1993
- Número
- 110
- Publicação
- 28 de maio de 1993 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fatos adversos
- socorro
- aos efeitos de calamidade pública.