Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/99 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA, DISPOSITIVO, LEI, COMPLEMENTAR, CÓDIGO, POSTURAS