Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 43, de 19 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1997, FIXA O VALOR VENAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 05 de maio de 2020MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 66, de 05 de agosto de 2022MODIFICA O ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR N. 10/1997 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 43/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALOR MÍNIMO PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO DE I.T.B.I.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 78, de 03 de novembro de 2025Acrescenta o artigo 94-A, à Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 80, de 24 de dezembro de 2025Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 87, de 11 de agosto de 2026Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
NOVO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO