Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)

Lei Ordinária-PREF nº 1.078, de 15 de outubro de 2009

Altera os incisos I e VII do caput do art. 2° e o art. 9° da Lei n° 1.024, de 31 de maio de 2007, que institui o Conselho |Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho FUNDEB.

Data
15 de outubro de 2009
Número
1.078
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada