Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Lei Ordinária-PARL nº 1.649, de 17 de março de 2026
Institui, no Município de Itatiaiuçu/MG, a iniciativa Banco Vermelho como símbolo de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.
- Data
- 17 de março de 2026
- Número
- 1649
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada