Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Lei Ordinária nº 320, de 20 de setembro de 1976
Modifica artigo 176, item II, letra b, da Lei nº 213, de 09/04/73.
- Data
- 20 de setembro de 1976
- Número
- 320
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 213, de 09 de abril de 1973Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências