Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Lei Ordinária-PREF nº 504, de 15 de abril de 1985
Autoriza doação de área de terreno e contém outras disposições.
- Data
- 15 de abril de 1985
- Número
- 504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 809, de 23 de junho de 1997Prorroga prazo para a construção a que se refere o art. 2º da Lei Municipal nº 504/85.