Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Lei Ordinária-PARL nº 1.627, de 21 de outubro de 2025
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do Município de Itatiaiuçu/MG, e dispõe sobre sua estrutura, fontes de receita, gestão, aplicação dos recursos e dá outras providências.
- Data
- 21 de outubro de 2025
- Número
- 1627
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada