Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 589, de 02 de setembro de 1997
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de setembro de 1997
- Número
- 589
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.187, de 27 de julho de 2011DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITAPEVA MG, DISCIPLINA A ALIENAÇÃO E O FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1198, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011)