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Congresso

Câmara Municipal de Itapeva (MG)

Lei Ordinária-PMI nº 589, de 02 de setembro de 1997

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de setembro de 1997
Número
589
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei Ordinária-PMI nº 1.187, de 27 de julho de 2011

    DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITAPEVA MG, DISCIPLINA A ALIENAÇÃO E O FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1198, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011)