Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.554, de 12 de agosto de 2021"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS, PREVISTO NA LEI Nº 1529 DE 10 DE AGOSTO DE 2020, CONFORME DETERMINA A LC 101, ART. 4º, § 2º, INCISO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.556, de 07 de outubro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 961.287,66 ( NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS, SESSENTA E SEIS CENTAVOS).