Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.504, de 16 de dezembro de 2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE SEU PATRIMÔNIO Á CÂMARA MUNINCIPAL DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 2019
- Número
- 1504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMI nº 1.591, de 13 de julho de 2022AFETA BENS PÚBLICOS IMÓVEIS PARA USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG