Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 869, de 26 de abril de 2005
"Estabelece normas para concessão e exploração do serviço de taxi do município e dá outras providências."
- Data
- 26 de abril de 2005
- Número
- 869
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.037, de 26 de maio de 2008"Revoga dispositivo da Lei Municipal n.° 869, de 26 de abril de 2.005."