Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.363, de 06 de abril de 2016
ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1288 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
- Data
- 6 de abril de 2016
- Número
- 1363
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.288, de 30 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA- MG, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FAPEMI), ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º1035/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.