Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS Á POLÍTICA MUNICIPAL DOS DEIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 45, de 31 de maio de 2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 45, de 31 de maio de 2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 80, de 31 de março de 2023ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 84, de 06 de julho de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 86, de 11 de outubro de 2023ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 1º DE AGOSTO DE 2017, QUE “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 97, de 30 de outubro de 2024ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 1º DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 31 DE MAIO DE 2019, E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 80, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 97, de 30 de outubro de 2024ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 1º DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 31 DE MAIO DE 2019, E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 80, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 107, de 10 de novembro de 2025INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.