Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 856, de 29 de março de 2005
"Cria a Ouvidoria do Município de Itapeva/MG e dá outras providências."
- Data
- 29 de março de 2005
- Número
- 856
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 903, de 15 de julho de 2005"Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 856/05.