Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.251, de 12 de dezembro de 2013
CRIA GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO (GFP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 2013
- Número
- 1251
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 46, de 19 de junho de 2019REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.