Câmara Municipal de Itapeva (MG)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA - COMIN FAPEMI, E SEU REGIMENTO INTERNO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.580, de 25 de março de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.035, DE 07 DE JANEIRO DE 2008, A QUAL REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei Ordinária Municipal n.º 1.580, de 25 de março de 2022.