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Congresso

Câmara Municipal de Itapeva (MG)

Lei Ordinária-PMI nº 1.194, de 28 de outubro de 2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de outubro de 2011
Número
1194
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei Ordinária-PMI nº 1.499, de 05 de dezembro de 2019

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.