Câmara Municipal de Itapeva (MG)
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.165, de 24 de janeiro de 2011DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.186, de 27 de maio de 2011AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.163 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.