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Congresso

Câmara Municipal de Itapeva (MG)

Lei Ordinária-PMI nº 837, de 07 de dezembro de 2004

"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso."

Data
7 de dezembro de 2004
Número
837
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei Ordinária-PMI nº 1.499, de 05 de dezembro de 2019

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.