Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 820, de 27 de maio de 2004
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 01 LOTE DE TERRENO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de maio de 2004
- Número
- 820
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 901, de 07 de julho de 2005"Altera dispositivos da lei Municipal n.° 820/04"