Câmara Municipal de Itapeva (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.523.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.723, de 05 de janeiro de 2026ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.