Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.096 DE 16 DE JULHO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2026
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.096, de 16 de julho de 2009"AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO À ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA." (Revogado parcialmente pela Lei Municipal n.º 1.166, de 24 de janeiro de 2.011)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.