Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 85 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2024
Autores: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, TONI JAPONÊS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PEM nº 85, de 13 de julho de 2023ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.