Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2023
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 964, de 15 de agosto de 2006AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.634, de 13 de julho de 2023ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1624 DE 17 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.659, de 21 de março de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.