Câmara Municipal de Itapeva (MG)
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2022
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, ALEXANDRE SABINO BRAGA, ALEX TIMBIRÉ, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, JOSÉ RONALDO PEREIRA, SANDRO DO OSWALDO, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI JAPONÊS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.