Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 444, de 23 de outubro de 1992
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de outubro de 1992
- Número
- 444
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação - terrenos - materiais - construção.