Câmara Municipal de Itapeva (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIOR E TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2022
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.587, de 23 de junho de 2022DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INCISO VI, ART. 2º DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.