Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 602, de 22 de dezembro de 1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 1997
- Número
- 602
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 658, de 19 de janeiro de 2000ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DÁ DENOMINAÇÃO A TRIBUTO NELE CONTIDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.