Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 735, de 05 de agosto de 2002
ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E SEUS RESPECTIVO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de agosto de 2002
- Número
- 735
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada