Câmara Municipal de Itamogi (MG)
"ALTERA A LEI Nº1400/2024, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2024
Autoria: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo