Câmara Municipal de Itamogi (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DECORRENTE DA PORTARIA GM-MS Nº2.740, DE 26-12-2023 E DA PORTARIA GM-MS Nº3.636 DE 26-04-2024 AO HOSPITAL SÃO J. BATISTA, NA FORMA ESTABELECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2024
Autoria: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo