Câmara Municipal de Itamogi (MG)
“Altera a Lei Complementar nº 009/2011 e a Lei Complementar nº 121/2025, para redefinir os requisitos de escolaridade do cargo de Educador, estabelecer regra de transição e dar outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo